Moradores de Pirapozinho em dívida com a prefeitura têm até o dia 26 de novembro para se inscrever no Programa de Recuperação Fiscal Municipal (Refis), que dá oportunidade para que o munícipe regularize seu débito com o Poder Público Municipal, sem cobrança de juros e multas para os pagamentos à vista. Interessados devem procurar o departamento de tributações, de segunda à sexta-feira, das 9h às 11h ou das 13h às 17h, levando documentos pessoais e carnê de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Segundo o assistente administrativo André Martins Alves, o prazo foi estendido para que mais pessoas possam se inscrever, uma vez que a expectativa de recuperar cerca de R$ 1 milhão ainda não foi alcançada. "No total, há cerca de 4 mil contribuintes inadimplentes na cidade, somando uma dívida total de R$ 2 milhões", diz.
O dinheiro arrecadado, como afirma o prefeito Marcos Brambilla, será aplicado em Saúde, Educação, Assistência Social, transporte, limpeza pública, entre outros, devolvendo o investimento à população. "Estas e outras ações precisam de dinheiro público para ser mantidas. Parte deste dinheiro é proveniente destes tributos. Quando o morador paga seus impostos, contribui para que os serviços sejam de melhor qualidade", destaca.
A pessoa física ou jurídica que tiver em débitos com o Poder Executivo não poderá receber qualquer crédito, participar de concorrência, coleta ou tomada de preços, carta convite, firmar contratos ou termos de qualquer natureza, ou transacionar a qualquer título com a administração municipal, não podendo emitir certidão negativa, de acordo com o Código de Posturas do município. Devedores também não poderão assumir cargo público municipal concursado ou de comissão.
"O Refis é uma oportunidade para quem não quis ou não pôde pagar suas dívidas com a prefeitura, o faça agora, com incentivos financeiros", conclui o prefeito.
Maiores informações podem ser obtidas na Prefeitura Municipal, situada na Rua Machado de Assis, nº 728, ou pelo telefone (18) 3269-9900, no setor de tributos
Publicado na Edição Impressa da Gazeta Semanal do dia 17 de Novembro de 2010
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