A Zona de Processamento de Exportação - ZPE é um distrito industrial incentivado, onde as empresas nele localizadas operam com suspensão de impostos, liberdade cambial (não são obrigadas a converter em reais as divisas obtidas nas exportações) e procedimentos administrativos simplificados - com a condição de destinarem pelo menos 80% de sua produção ao mercado externo. A parcela de até 20% da produção vendida no mercado doméstico paga integralmente os impostos normalmente cobrados sobre as importações.
A ZPE de Bataguassu está sendo implantada em uma área de 200 hectares, que compreenderá uma área alfandegada controlada pela Receita Federal, área destinada a administração, área para implantação de indústrias além de uma grande área verde em torno do empreendimento.
Em entrevista para a Gazeta Semanal o prefeito João Carlos (PT) citou “A revolução já começou” fazendo referência a importância histórica para o município de Bataguassu e para região.
O Chefe do executivo continuou “As ZPEs são uma realidade de sucesso no mundo há décadas. Infelizmente o Brasil está atrasado nesse aspecto, pois possui poucas zonas aprovadas, mas com o propósito e potencial que esses espaços têm, acredito que teremos muitas empresas interessadas e, assim, uma performance positiva”.
Ele ainda expõe que participou recentemente do 2º Fórum Brasileiro de ZPEs, que ocorreu em Recife. “Lá tive oportunidade de ouvir relatos de experiências de zonas implantadas no Uruguai, Guatemala, Chile, as quais estão funcionando com êxito e pude também esclarecer pontos sobre a legislação brasileira específica dos locais de processamento de exportação”.
Segundo Ulisses Galvan Filho, diretor da empresa Galvan Filho Projetos Ltda. responsável pelo projeto, licenciamento ambiental e administração das obras, a ZPE de Bataguassu atende hoje todas as exigências do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior, Receita Federal e do IMASUL – Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul. Sendo um projeto “sustentável e que respeita o meio ambiente”. Ulisses Filho salientou também que serão implantadas várias ações em prol da comunidade e em prol do meio ambiente, como por exemplo, a recuperação de parte das nascentes do Ribeirão Guassu, que hoje encontram se ambientalmente ameaçadas.
